Período Regencial

PERÍODO REGENCIAL (1831 - 1840)

A abdicação de D.Pedro I gerou um clima de euforia entre políticos brasileiros. Muitos acreditavam que era possível iniciar uma série de mudanças na vida política do país. Era a verdadeira comemoração da independência. Por outro lado, era necessário tomar cuidado para que a ausência de um poder central forte não determinasse uma onda de revoltas .

Nas províncias de um modo geral havia um profundo descontentamento em relação ao centralismo político-administrativo do Império no Rio de Janeiro. Tal descontentamento foi motivo para várias revoltas, algumas de caráter social, pelo abandono a que estavam relegadas as populações das regiões mais distantes dos centros decisórios da nação.

Assim que D.Pedro abdicou, formaram-se no país três grupos políticos:

·         Moderados: defendiam uma monarquia constitucional representativa, formado principalmente por grandes proprietários de terras.

·         Exaltados: defendiam princípios federalistas e republicanos, formado por classes urbanas.

·         Restauradores: defendiam o absolutismo e a volta de D.Pedro, formado por portugueses radicados no Brasil.

Pela Constituição de 1824, na falta de Imperador e na impossibilidade do herdeiro assumir, seriam escolhidos três regentes para governar até a posse do herdeiro legítimo

Regência Trina Provisória (1831)

Quando D.Pedro abdicou, a Assembléia estava em férias, e deputados e senadores que estavam na capital escolherem regentes de caráter provisório. Os três escolhidos eram de tendências conservadoras, sendo dois do partido moderado - Nicolau Campo Vargueiro e Brigadeiro Francisco de Lima e Silva - e um do partido restaurado - José Joaquim Carneiro de Campos ( Marquês de Caravelas).

Essa regência governou o país por pouco mais de dois meses. Apesar do pouco tempo, algumas decisões importantes foram tomadas no período. Houve a reintegração do Ministério Brasileiro, restringiu-se o poder moderador e foi concedida anistia aos presos políticos.

Ao mesmo tempo, exaltados e restauradores envolviam-se em conflitos e revoltas na capital do país.

Regência Permanente (1831/1835)

Na escolha dos regentes permanentes os moderados, então no poder, deram prioridade para a conciliação geográfica de forma a permitir a participação de políticos tanto do sul quanto do norte/nordeste.

A regência permanente contou com a participação do Brigadeiro Francisco de Lima e Silva e o deputado José da Costa Carvalho - representando a aristocracia agrária do sul - e João Braúlio Muniz - representando a aristocracia agrária do nordeste.

O clima de agitação que tomava conta do país exigia que o ministério da Justiça responsável pela manutenção da ordem, fosse ocupado por alguém de bastante expressão e capacidade. O escolhido, o padre Diogo Antonio Feijó, recebeu amplos poderes para sufocar as rebeliões que se espalhavam pelo país.

Feijó criou a Guarda Nacional, em 1832, que tinha como objetivos: diminuir a área de atuação do exército - foco de exaltados - e aumentar o poder dos proprietários, já que os membros da Guarda deveriam ser proprietários de terras. Além de fazerem parte da Guarda os proprietários deveriam prover capital para a manutenção das tropas. Isto fez com que Feijó criasse a titulação de Coronel para os proprietários que auxiliassem no empreendimento.

Porém Feijó acabou se desentendo com José Bonifácio, político de grande expressão no cenário nacional, e acabou sendo destituído do cargo de ministro da Justiça.

Outro tema bastante frequente nos debates parlamentares era a necessidade de reforma constitucional. Exaltados e Moderados sabiam das limitações da Constituição de 1824. No entanto, havia sérias divergências entre eles, pois os exaltados queriam implantar suas idéias federalistas enquanto os moderados defendiam o centralismo. Como todas as decisões passavam pela aprovação do Senado e este era um reduto de restauradores, houve um acordo entre os três grupos e, em agosto de 1834 foram aprovadas as reformas por meio de um Ato Adicional na Constituição, que tinha como principais atributos:.

·         criação das Assembléias Legislativas Provinciais.

·         extinção do Conselho de Estado ou Conselho de Procuradores das Províncias.

·         a cidade do Rio de Janeiro, capital do Império, tornou-se município neutro.

·         o Senado continuou sendo vitalício.

·         a Regência UNA, eleita pelo voto direto.

O Ato Adicional cumpri então seu papel de conciliação, cedendo autonomia para as províncias como queriam os exaltados, extinguindo o Conselho de Estado como queriam os moderados e mantendo a vitaliciedade do Senado como queriam os Restauradores.

A morte de Dom Pedro, em Paris, alterou a estrutura dos partidos brasileiros. Os restauradores se uniram a alguns moderados formando o partido Conservador. Os exaltados e alguns moderados descontentes se uniram e formaram o partido Liberal. Estes dois partidos a partir de 1834, vão disputar pelo poder político até a Proclamação da República em 1889.

Regência do Padre Feijó (1835/1837)

O governo do padre Feijó foi agitado. Eleito pelo partido liberal com uma pequena vantagem, Feijó não conseguiu base parlamentar para desenvolver seu governo. Nas eleições  parlamentares de 1836, os conservadores estabeleceram maioria na Câmara. Sofrendo forte oposição na Câmara, Feijó encontrava muitas dificuldades para governar o país. Além disso, duas grandes revoltas provinciais ocorreram durante seu governo: a Farroupilha, no Rio Grande do Sul e a Cabanagem, no Pará.

Isolado politicamente, atacado pela Câmara, incapaz de sufocar as revoltas que se espalhavam pelo país e adoentado, Feijó renunciou ao mandato em 1837. Seu substituto foi o conservador Araújo Lima.

Regência de Araújo Lima

Durante sua regência foram levadas a efeito as mudanças políticas que fortaleceram os conservadores no poder: criou-se a Lei da Interpretação do Ato Adicional, que tinha como objetivo limitar o poder das Assembléias Provinciais.

Mesmo com todas as condições para exercer o controle do poder, Araújo Lima não conseguiu evitar a eclosão de mais duas revoltas: a Sabinada, na Bahia e a Balaiada, no Maranhão.

Na medida que revoltas se sucediam pelo país, crescia a idéia para solucionar tantas revoltas, protestos e manifestações: era a ascensão de Pedro de Alcântara ao poder. No entanto, o herdeiro não possuía poder e idade necessária para assumir o trono.

Os liberais perceberam a chance de voltar ao poder e fundaram o Clube da Maioridade.  Apresentava-se a proposta de emancipação de Pedro de Alcântara como solução para as manifestações separatistas que assolavam o país. Indagado pelo regente sobre sua disposição em assumir a Coroa antecipadamente, Pedro teria respondido: “quero já!!”. Aprovada a antecipação pela Câmara, o imperador foi coroado em julho de 1840, com 15 anos de idade.